Como participar?

2 - Resultados

2.3  Dúvidas mais comuns sobre Documentos dos candidatos classificados


1-A Declaração de Isenção no Imposto de Renda não pode mais ser feita. Como devo proceder?

Imprima do mesmo site da Receita Federal o Certificado de Regularização do CPF.


2-Como o Produtor Rural comprova a renda?


As opções para o Produtor Rural ou Agricultor comprovar a renda são:
1ª) Com cópia de Nota Fiscal de Produtor
2ª) Quando Meieiro: cópia do Contrato de Produção Rural
A esses documentos devem anexadas as cópias da Carteira de Trabalho (conforme descrito na Relação de documentos que está no site) e 3 guias de recolhimento de INSS, caso contribua com a previdência social.


3-Como comprovar a renda se a pessoa não trabalha?


As pessoas que não têm renda devem entregar cópia da Carteira de Trabalho com a última página do Contrato assinada e a página seguinte em branco. Por exemplo: a página 11 – Contrato de Trabalho foi assinada e baixada. A pessoa deve apresentar a cópia da página 11 e da  12. Este procedimento vale para todos os membros do Grupo Familiar, que também devem apresentar Declaração Anual do Imposto de Renda.


4-Um membro do Grupo Familiar trabalha sem carteira assinada. Como comprovar a renda dele?


A pessoa deve procurar um contador e fazer uma DECORE. Ou então entregar cópias de 3 meses de recolhimento do INSS.


5-Os documentos exigidos pelo Programa devem ser enviados novamente ao final de cada semestre?


Os documentos são pedidos apenas para a inclusão no Programa.


6-Se o pai ou a mãe forem falecidos?


O candidato deve entregar a cópia da Certidão/Atestado de Óbito para comprovar que ele ou ela não faz mais parte do Grupo Familiar.


7-Os pais são separados, mas não legalizaram a separação. Que documentos apresentar neste caso?


Se o candidato mora com a mãe, a mãe deve fazer uma Declaração contendo o tempo de separação e a informação de recebimento ou não de pensão, com valor, e reconhecer a assinatura em cartório. Se morar com o pai, o pai deve fazer o mesmo procedimento.


8-Como devem ser as cópias dos documentos?


Todas as cópias devem ser em folha de tamanho A4 e estar acompanhadas do documento original para que a faculdade autentique cada uma delas. Não serão aceitas cópias recortadas porque dificultam o arquivamento. Alguns documentos originais serão retidos, como as certidões de separação com assinatura reconhecida em cartório e o histórico escolar ou declaração com notas do 3º ano assinada pelo diretor da escola, nos casos em que o histórico não estiver pronto por causa do processo seletivo do Programa não coincidir com o encerramento do ano letivo.


9-Como fazer a Declaração Racial?


Esta Declaração pode ser feita de próprio punho, e deve estar acompanhada de algum documento comprobatório, como: certidões de parentes ou outros documentos onde conste a denominação racial do parente.


10-Quando alguém do Grupo Familiar for Contribuinte do Imposto de Renda, o que fazer?


Deve ser entregue cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do ano corrente, caso já tenha encerrado o prazo de declarar, ou a do ano anterior, se ainda não tiver feito a declaração.


11-Como apresentar a Declaração de Imposto de Renda se o candidato não trabalha?


Todas as pessoas que têm CPF devem fazer a Declaração de Imposto de Renda. Quando a pessoa não trabalha, pode fazer Declaração com rendimento zero. Esta Declaração pode ser feita gratuitamente pelo sítio www.receitafederal.gov.br, no prazo estipulado pela Receita Federal.


12-Se alguém do Grupo Familiar for contribuinte e tiver perdido o prazo para fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, qual procedimento deve ser adotado?


A pessoa deve procurar a Agência da Receita Federal no Município e regularizar a situação de seu Imposto de Renda.


13-Como saber o meu Grupo Familiar?


Para definir o Grupo Familiar corretamente basta verificar as informações contidas, no tópico 1 – Inscrições, no subitem 1.1 - Inscrição do aluno no programa


14-Quais os documentos que devem ser apresentados nas faculdades pelos candidatos classificados na primeira etapa da seleção?


Listamos os documentos a seguir, juntamente com a recomendação de que os candidatos leiam atentamente todas as observações.  OS DOCUMENTOS DEVEM SER ENTREGUES COM CÓPIAS NO TAMANHO A4. A FALTA DE QUALQUER DOS DOCUMENTOS LISTADOS, TANTO DO ALUNO COMO DE ALGUM MEMBRO DO GRUPO FAMILIAR, SERÁ MOTIVO PARA A FAPES EXCLUIR O CANDIDATO DA LISTA DE CLASSIFICADOS.

LISTA DE DOCUMENTOS

DOCUMENTOS DO CANDIDATO:

1 - Carteira de Identidade
2 - CI (Pode ser substituída pela Certidão de Nascimento ou Carteira de Habilitação)
3 – CPF
4 - Certidão de Nascimento ou Casamento
5 - Comprovante de rendimento: Contracheque e Carteira de Trabalho assinada

O candidato deve apresentar o Contracheque juntamente com a Carteira de Trabalho assinada, além da página com a Alteração Salarial atualizada. Será verificado se a empresa constante no contracheque é a mesma que assina a carteira de trabalho.

Caso o candidato não tenha rendimento deve comprovar essa situação por meio da Carteira de Trabalho com as páginas contratuais iniciais em branco ou a última página assinada e baixada e a próxima da seqüência em branco.

Caso o candidato receba algum tipo de Benefício do INSS, como pensão por morte ou qualquer tipo de aposentadoria, deve apresentar comprovante com o valor recebido e documento especificando a procedência.

Caso o candidato tenha rendimentos informais poderá apresentar: as três últimas contribuições para o INSS ou Decore com os três últimos rendimentos.

Caso o candidato esteja recebendo Seguro Desemprego, deve apresentar o comprovante do Ministério do Trabalho com as informações sobre a saída e o valor do Seguro, além da cópia da página de Contrato da Carteira de Trabalho com a baixa e cópia da página seguinte em branco.

Quando o candidato apresentar um contracheque na função de professor, deve ser observado se exerce a atividade em mais de uma instituição. Por exemplo: no Estado e no Município.

Caso o candidato exerça Cargo Comissionado em algum órgão público deverá apresentar o último contracheque e a cópia da Carteira de Trabalho com a última página do Contrato assinada e baixada e a próxima da seqüência em branco.

Caso o candidato seja Funcionário Público deverá apresentar o último contracheque e a cópia da Carteira de Trabalho com a última página do Contrato assinada e baixada e a próxima da seqüência em branco.

6 - Comprovante de residência (Se todos residirem no mesmo local, basta um comprovante) - Conta de água, luz ou telefone.

Caso o candidato não tenha nenhum desses comprovantes em nome de algum membro do Grupo Familiar poderá apresentar: a) se a casa for financiada, os três últimos pagamentos do financiamento e b) se alugada, o contrato de aluguel e os três últimos recibos.

7 - Declaração de IR:

CONTRIBUINTE: Declaração de Ajuste Anual - O candidato deverá entregar cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda completa. Não serão aceitos apenas os Recibos de Entrega. Se o candidato tiver perdido o prazo para fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, deve procurar a Agência da Receita Federal no Município e regularizar a situação de seu Imposto.

DEPENDENTE: o candidato deverá apresentar a Declaração da pessoa de que é dependente no Imposto de Renda.
A Declaração do ITR; Imposto Territorial Rural NÃO substitui a Declaração de Imposto de Renda.

8 - Certidão negativa da receita estadual, disponível no site www.sefaz.es.gov.br. Ver campo CND, opção Emissão.

9 - Documento do INEP com notas do ENEM.

10 - Histórico Escolar do Ensino Médio; CÓPIA DA FRENTE E VERSO AUTENTICADA EM CARTÓRIO - com as 03 (três) séries cursadas em escolas públicas do Estado do Espírito Santo.

Se o ano letivo em que o candidato estiver concluindo o 3º ano do ensino médio terminar após o prazo estipulado no Edital para a apresentação dos documentos, o candidato obrigatoriamente deverá apresentar uma DECLARAÇÃO ORIGINAL DA ESCOLA PÚBLICA EM QUE ESTUDA, ASSINADA PELO(A) DIRETOR(A), contendo as seguintes informações:

I - Os nomes das escolas públicas em que o aluno cursou o 1º e 2º anos do Ensino Médio.

II - As notas obtidas em cada disciplina do 3º ano pelo candidato, até a data da declaração, que devem ser superiores a 60,0 pontos (para atender ao inciso I do artigo 13 do Decreto Nº 1950-R).

11 -Declaração Racial de próprio punho, caso tenha declarado ser de raça negra ou afrodescendente.


DOS DOCUMENTOS DO GRUPO FAMILIAR:

1 -Carteira de Identidade
2 - CI (Pode ser substituída pela Certidão de Nascimento ou Carteira de Habilitação)
3 – CPF
4 - Certidão de Casamento dos Pais

Se os pais forem separados sem legalizar essa situação, e o candidato morar com a mãe, a mãe deve fazer uma Declaração com assinatura reconhecida em cartório contendo o tempo de separação e a informação de recebimento ou não de pensão, com valor. Se o candidato morar com o pai, o pai deverá fazer o mesmo procedimento.

Se o pai e/ou a mãe forem falecidos o candidato deve entregar a cópia da Certidão/Atestado de Óbito para comprovar que ele e/ou ela não fazem mais parte do Grupo Familiar.

5 - Comprovante de residência do Grupo Familiar (Se todos residirem no mesmo local, basta um comprovante) .
6 - Conta de água, luz ou telefone.

Caso o Grupo Familiar não tenha nenhum desses comprovantes poderá apresentar: a) se a casa for financiada, os três últimos pagamentos do financiamento e b) se alugada, o contrato de aluguel e os três últimos recibos.

7 - Comprovantes de Rendimentos de todos os membros do Grupo Familiar com idade acima de 17 anos: Contracheque e Carteira de Trabalho assinada.

Todos os membros do Grupo Familiar devem apresentar os Contracheques juntamente com as cópias do Contrato das Carteiras de Trabalho assinadas, além das páginas com a Alteração Salarial atualizadas. Será verificado se as empresas constantes nos contracheques são as mesmas que assinam a Carteira de Trabalho.

Caso algum membro do Grupo Familiar não tenha rendimento deve comprovar essa situação por meio da Carteira de Trabalho com as páginas contratuais iniciais em branco ou a última página assinada e baixada e a próxima da seqüência em branco.

Caso algum membro do Grupo Familiar receba Benefício do INSS, como pensão por morte ou qualquer tipo de aposentadoria, deve apresentar comprovante com o valor recebido e documento especificando a procedência.

Caso algum membro do Grupo Familiar tenha rendimentos informais poderá apresentar: as três últimas contribuições para o INSS ou Decore com os três últimos rendimentos.

Caso algum membro do Grupo Familiar esteja recebendo Seguro Desemprego deve apresentar o comprovante do Ministério do Trabalho com as informações sobre a saída e valor do Seguro, além de cópia da página de Contrato da Carteira de Trabalho com a baixa e cópia da página seguinte em branco.

Quando algum membro do Grupo Familiar apresentar um contracheque na função de professor deve ser observado se exerce a atividade em mais de uma instituição. Por exemplo: no Estado e no Município.

Caso algum membro do Grupo Familiar exerça Cargo Comissionado em órgão público ou seja Funcionário Público efetivo, deverá ser apresentado o último contracheque e a cópia da Carteira de Trabalho com a última página do Contrato assinada e baixada e a próxima da seqüência em branco.

8 - Declaração de IR de todos os membros do Grupo Familiar com idade acima de 17 anos:


CONTRIBUINTE: Declaração de Ajuste Anual 8211; O candidato deverá entregar cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda completa dos membros do Grupo Familiar. Não serão aceitos apenas os Recibos de Entrega. Se o membro tiver perdido o prazo para fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, deve procurar a Agência da Receita Federal no Município e regularizar a situação de seu Imposto.

DEPENDENTE: Se algum membro do Grupo Familiar for DEPENDENTE em Declaração de Ajuste Anual de IR deve ser entregue a Declaração da pessoa da qual é dependente. A Declaração do ITR, Imposto Territorial Rural NÃO substitui a Declaração de Imposto de Renda.

INFORMAMOS QUE:

1º) A SECRETARIA DA INSTITUIÇÃO PODERÁ SOLICITAR AO CANDIDATO OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS;

2º) A SECRETARIA DA IES TEM AUTONOMIA PARA DESCLASSIFICAR O CANDIDATO QUE NÃO ATENDER AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS;

3º) AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DEVEM SER ENTREGUES EM TAMANHO A4, PODENDO SER UTILIZADA UMA FOLHA PARA VÁRIAS CÓPIAS NOS CASOS DE DOCUMENTOS PEQUENOS. NÃO SERÃO ACEITAS CÓPIAS EM PEDAÇOS DE PAPÉIS RECORTADOS.


15-Meu contracheque não tem salário fixo, sofrendo variações em cada mês. Como comprovar minha renda?


 Você deve juntar cópias dos 3 últimos contracheques. Será feita a média para calcular a modalidade de bolsa a ser concedida.